Processo 241200/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2014 17:48
Autuado em 01/04/2014 17:48
Apensado ao Processo 796750/17 em 25/05/2023 16:46
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 500/2017 da Primeira Câmara, de 11/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   500/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   500/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/09/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JESUÍTAS
Gestor atual APARECIDO JOSÉ WEILLER JUNIOR
Gestor das Contas OSVALDO DE SOUZA
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:13/11/17)
Ex-Gestor OSVALDO DE SOUZA
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:13/11/17)

Juntadas
DataDescrição
08/11/2017 17:32 do Protocolo 796750/17
12/05/2017 10:25 AR do Ofício OCN - 1843/2017 - DP
21/02/2017 16:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 129435/17
26/08/2016 13:04 do Protocolo 705343/16
25/07/2016 14:12 AR do Ofício OCN - 3689/2016 - DP
08/05/2015 11:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 384004/15
06/04/2015 18:08 do Protocolo 293327/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/04/2017 Ofício de Contraditório   1843/ 2017   
DP  23/06/2016 Ofício de Contraditório   3689/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/10/2017 1695 Acórdão de Parecer Prévio nº 500/2017
29/09/2017 1687 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2017 de 03/10/2017
11/01/2017 1511 Despacho Processual Diverso nº 1679/2016
18/10/2016 1464 Despacho Processual Diverso nº 1385/2016
18/05/2016 1361 Despacho Processual Diverso nº 631/2016
26/03/2015 1088 Despacho Processual Diverso nº 668/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6941/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/05/2023 17:08 DP Informação nº 3255/2023 -
10/11/2017 15:23 DP  
09/11/2017 08:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1540/2017 -
19/10/2017 14:55 S1C  
17/10/2017 10:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 3446/2017 -
17/10/2017 10:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3493/2017 -
05/10/2017 14:55 S1C  
27/09/2017 10:54 GCFAMG  
26/09/2017 15:08 S1C Certidão de Sessão nº 732/2017 -
16/08/2017 16:20 GCFAMG  
09/08/2017 07:42 SMPjTC Parecer nº 6883/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Prestação de Contas de Prefeito. Exercício de 2013. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, com restituição de valores e aplicação de multa.
14/06/2017 11:41 COFIM Instrução nº 2214/2017 - MUNICÍPIO DE JESUITAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Cont raditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/01/2017 08:55 DP Informação nº 4925/2017 -
09/01/2017 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 1843/2017 -
21/12/2016 09:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1679/2016 -
20/12/2016 17:26 COFIM  
14/10/2016 11:56 DP  
10/10/2016 08:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1385/2016 -
29/08/2016 12:02 COFIM Instrução nº 4941/2016 - MUNICÍPIO DE JESUITAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação
29/08/2016 07:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1197/2016 -
19/08/2016 11:24 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2605/2016 -
17/05/2016 08:03 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1446/2016 -
17/05/2016 08:03 DP Informação nº 11652/2016 -
17/05/2016 08:03 DP Ofício de Contraditório nº 3689/2016 -
13/05/2016 10:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 631/2016 -
11/05/2016 13:58 SMPjTC Parecer nº 5568/2016 - Pela intimação do gestor Prestação de Contas Prefeito. Em preliminar, pela intimação do gestor para complementação da instrução.
11/05/2015 10:06 DCM Instrução nº 2224/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE JESUITAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/04/2015 16:27 DP Informação nº 6448/2015 -
08/04/2015 14:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 1010/2015 -
24/03/2015 09:46 DP Informação nº 4759/2015 -
04/04/2014 10:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 668/2015 -
04/04/2014 10:12 DCM Instrução nº 1041/2015 - MUNICÍPIO DE JESUITAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/04/2014 22:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6941/2014 -

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